Redução de Alíquota para 2,5% – ITBI
Última atualização em 28 setembro 2023 às 10h05
A Prefeitura de Itaguaru, por meio da Secretaria de Finanças, informa sobre a realização da campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 4% para 2,5% – sendo assim, uma grande oportunidade, para o contribuinte que deseja adquirir ou regularizar seu imóvel. O prazo para participar termina no dia 05 de dezembro de 2023.
A campanha é fundamental para garantir a regularização do imóvel, através do registro, proporcionando à população a oportunidade de ter a escritura e o registro do seu imóvel, tendo assim garantido a segurança jurídica da posse e propriedade do seu imóvel. A redução na alíquota do ITBI é regulamentada pela Lei nº 713/2023.
Prefeitura de Itaguaru.
É pra frente que se anda!