acessibilidade
Tamanho da fonte
A+
A
A-
alto contraste
ACESSO À
INFORMAÇÃO
Informações Institucionais
Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Radar da Transparência
Despesas
Despesas
Diárias
Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias
Obras
Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas
Ouvidoria
Início Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos Usuários
Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares
Outras Informações
Planos Municipais Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial
Atos Normativos
Portarias Decretos Leis Editais
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos
Licitações
Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo
Receitas
Receitas Inscritos em Dívida Ativa
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais Eleição de Gestores Escolares
Contratos
Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
Renúncia de Receita
Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais
Educação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches
acessibilidade
Tamanho da fonte
A+
A
A-
alto contraste
ACESSO À
INFORMAÇÃO
Informações Institucionais
Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Radar da Transparência
Despesas
Despesas
Diárias
Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias
Obras
Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas
Ouvidoria
Início Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos Usuários
Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares
Outras Informações
Planos Municipais Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial
Atos Normativos
Portarias Decretos Leis Editais
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos
Licitações
Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo
Receitas
Receitas Inscritos em Dívida Ativa
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais Eleição de Gestores Escolares
Contratos
Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
Renúncia de Receita
Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais
Educação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches

InícioDecretosDECRETOS 2013

Decretos

  1. DECRETO 001-2013
  2. DECRETO 001A-2013
  3. DECRETO 002-2013
  4. DECRETO 003-2013
  5. DECRETO 004-2013
  6. DECRETO 005-2013
  7. DECRETO 006-2013
  8. DECRETO 007-2013
  9. DECRETO 008-2013
  10. DECRETO 009-2013
  11. DECRETO 010-2013
  12. DECRETO 011-2013
  13. DECRETO 012-2013
  14. DECRETO 013-2013
  15. DECRETO 014-2013
  16. DECRETO 015-2013
  17. DECRETO 016-2013
  18. DECRETO 017-2013
  19. DECRETO 018-2013
  20. DECRETO 019-2013
  21. DECRETO 020-2013
  22. DECRETO 021-2013
  23. DECRETO 022-2013
  24. DECRETO 023-2013
  25. DECRETO 024-2013
  26. DECRETO 025-2013
  27. DECRETO 026-2013
  28. DECRETO 027-2013
  29. DECRETO 028-2013
  30. DECRETO 029-2013
  31. DECRETO 030-2013
  32. DECRETO 031-2013
  33. DECRETO 032-2013
  34. DECRETO 033-2013
  35. DECRETO 034-2013
  36. DECRETO 035-2013
  37. DECRETO 036-2013
  38. DECRETO 037-2013
  39. DECRETO 038-2013
  40. DECRETO 039-2013
  41. DECRETO 040-2013
  42. DECRETO 041-2013
  43. DECRETO 042-2013
  44. DECRETO 043-2013
  45. DECRETO 044-2013
  46. DECRETO 045-2013
  47. DECRETO 046-2013 
  48. DECRETO 047-2013
  49. DECRETO 048-2013
  50. DECRETO 049-2013
  51. DECRETO 050-2013
  52. DECRETO 051-2013
  53. DECRETO 052-2013
  54. DECRETO 053-2013
  55. DECRETO 054-2013
  56. DECRETO 055-2013
  57. DECRETO 056-2013
  58. DECRETO 057-2013
  59. DECRETO 058-2013
  60. DECRETO 059-2013
  61. DECRETO 060-2013
  62. DECRETO 061-2013
  63. DECRETO 062-2013
  64. DECRETO 063-2013
  65. DECRETO 064-2013
  66. DECRETO 065-2013
  67. DECRETO 066-2013
  68. DECRETO 067-2013
  69. DECRETO 068-2013
  70. DECRETO 069-2013
  71. DECRETO 070-2013
  72. DECRETO 071-2013
  73. DECRETO 072-2013
  74. DECRETO 073-2013
  75. DECRETO 074-2013
  76. DECRETO 075-2013
  77. DECRETO 076-2013
  78. DECRETO 077-2013
  79. DECRETO 078-2013
  80. DECRETO 079-2013
  81. DECRETO 080-2013
  82. DECRETO 081-2013
  83. DECRETO 082-2013
  84. DECRETO 083-2013
  85. DECRETO 084-2013
  86. DECRETO 085-2013
  87. DECRETO 086-2013
  88. DECRETO 087-2013
  89. DECRETO 088-2013
  90. DECRETO 089-2013
  91. DECRETO 090-2013
  92. DECRETO 091-2013
  93. DECRETO 092-2013
  94. DECRETO 093-2013
  95. DECRETO 094-2013
  96. DECRETO 095-2013
  97. DECRETO 096-2013
  98. DECRETO 097-2013
  99. DECRETO 098-2013
  100. DECRETO 099-2013
  101. DECRETO 0100-2013
  102. DECRETO 0101-2013
  103. DECRETO 0102-2013
  104. DECRETO 0103-2013
  105. DECRETO 0104-2013
  106. DECRETO 0105-2013
  107. DECRETO 0106-2013
  108. DECRETO 0107-2013
  109. DECRETO 0108-2013
  110. DECRETO 0109-2013
  111. DECRETO 0110-2013
  112. DECRETO 0111-2013
  113. DECRETO 0112-2013
  114. DECRETO 0113-2013
  115. DECRETO 0114-2013
  116. DECRETO 0115-2013
  117. DECRETO 0116-2013
  118. DECRETO 0117-2013
  119. DECRETO 0118-2013
  120. DECRETO 0119-2013
  121. DECRETO 0120-2013
  122. DECRETO 0121-2013
  123. DECRETO 0122-2013
  124. DECRETO 0123-2013
  125. DECRETO 0124-2013
  126. DECRETO 0125-2013
  127. DECRETO 0126-2013
  128. DECRETO 0127-2013
  129. DECRETO 0128-2013
  130. DECRETO 0129-2013
  131. DECRETO 0130-2013
  132. DECRETO 0131-2013
  133. DECRETO 0132-2013
  134. DECRETO 0133-2013
  135. DECRETO 0134-2013
  136. DECRETO 0135-2013
  137. DECRETO 0136-2013
  138. DECRETO 0137-2013
  139. DECRETO 0138-2013
  140. DECRETO 0139-2013
  141. DECRETO 0140-2013
  142. DECRETO 0141-2013
  143. DECRETO 0142-2013
  144. DECRETO 0143-2013
  145. DECRETO 0144-2013
  146. DECRETO 0145-2013
  147. DECRETO 0146-2013
  148. DECRETO 0147-2013
  149. DECRETO 0148-2013
  150. DECRETO 0149-2013
  151. DECRETO 0150-2013
  152. DECRETO 0151-2013
  153. DECRETO 0152-2013
  154. DECRETO 0153-2013
  155. DECRETO 0154-2013
  156. DECRETO 0155-2013
  157. DECRETO 0156-2013
  158. DECRETO 0157-2013
  159. DECRETO 0158-2013
  160. DECRETO 0159-2013
  161. DECRETO 0160-2013
  162. DECRETO 0161-2013
  163. DECRETO 0162-2013
  164. DECRETO 0163-2013
  165. DECRETO 0164-2013
  166. DECRETO 0165-2013
  167. DECRETO 0166-2013
  168. DECRETO 0167-2013
  169. DECRETO 0168-2013
  170. DECRETO 0169-2013
  171. DECRETO 0170-2013
  172. DECRETO 0171-2013
  173. DECRETO 0172-2013
  174. DECRETO 0173-2013
  175. DECRETO 0174-2013
  176. DECRETO 0175-2013
  177. DECRETO 0176-2013
  178. DECRETO 0177-2013
  179. DECRETO 0178-2013
  180. DECRETO 0179-2013
  181. DECRETO 0180-2013
  182. DECRETO 0181-2013
  183. DECRETO 0182-2013
  184. DECRETO 0183-2013
  185. DECRETO 0184-2013
  186. DECRETO 0185-2013
  187. DECRETO 0186-2013
  188. DECRETO 0187-2013
  189. DECRETO 0188-2013
  190. DECRETO 0189-2013
  191. DECRETO 0190-2013
  192. DECRETO 0191-2013
  193. DECRETO 0192-2013
  194. DECRETO 0193-2013
  195. DECRETO 0194-2013
  196. DECRETO 0195-2013
  197. DECRETO 0196-2013
  198. DECRETO 0197-2013
  199. DECRETO 0198-2013
  200. DECRETO 0199-2013
  201. DECRETO 0200-2013
  202. DECRETO 0201-2013
  203. DECRETO 0202-2013
  204. DECRETO 0203-2013
  205. DECRETO 0204-2013
  206. DECRETO 0205-2013
  207. DECRETO 0206-2013
  208. DECRETO 0207-2013
  209. DECRETO 0208-2013
  210. DECRETO 0209-2013
  211. DECRETO 0210-2013
  212. DECRETO 0211-2013
  213. DECRETO 0212-2013
  214. DECRETO 0213-2013
  215. DECRETO 0214-2013
  216. DECRETO 0215-2013
  217. DECRETO 0216-2013
  218. DECRETO 0217-2013
  219. DECRETO 0218-2013
  220. DECRETO 0219-2013
  221. DECRETO 0220-2013
  222. DECRETO 0221-2013
  223. DECRETO 0222-2013
  224. DECRETO 0223-2013
  225. DECRETO 0224-2013
  226. DECRETO 0225-2013
  227. DECRETO 0226-2013
  228. DECRETO 0227-2013
  229. DECRETO 0228-2013
  230. DECRETO 0229-2013
  231. DECRETO 0230-2013
  232. DECRETO 0231-2013
  233. DECRETO 0232-2013
  234. DECRETO 0233-2013
  235. DECRETO 0234-2013
  236. DECRETO 0235-2013
  237. DECRETO 0236-2013
  238. DECRETO 0237-2013
  239. DECRETO 0238-2013
  240. DECRETO 0239-2013
  241. DECRETO 0240-2013
  242. DECRETO 0241-2013
  243. DECRETO 0242-2013
  244. DECRETO 0243-2013
  245. DECRETO 0244-2013
  246. DECRETO 0245-2013
  247. DECRETO 0246-2013
  248. DECRETO 0247-2013
  249. DECRETO 0248-2013
  250. DECRETO 0249-2013
  251. DECRETO 0250-2013
  252. DECRETO 0251-2013
  253. DECRETO 0252-2013
  254. DECRETO 0253-2013
  255. DECRETO 0254-2013
  256. DECRETO 0255-2013
  257. DECRETO 0256-2013
  258. DECRETO 0257-2013
  259. DECRETO 0258-2013
  260. DECRETO 0259-2013
  261. DECRETO 0260-2013
  262. DECRETO 0261-2013
  263. DECRETO 0262-2013
  264. DECRETO 0263-2013
  265. DECRETO 0264-2013
  266. DECRETO 0265-2013
  267. DECRETO 0266-2013
  268. DECRETO 0267-2013
  269. DECRETO 0268-2013
  270. DECRETO 0269-2013
  271. DECRETO 0270-2013
  272. DECRETO 0271-2013
  273. DECRETO 0272-2013
  274. DECRETO 0273-2013
  275. DECRETO 0274-2013
  276. DECRETO 0275-2013
  277. DECRETO 0276-2013
  278. DECRETO 0277-2013
  279. DECRETO 0278-2013
  280. DECRETO 0279-2013
  281. DECRETO 0280-2013
  282. DECRETO 0281-2013
  283. DECRETO 0282-2013
  284. DECRETO 0283-2013
  285. DECRETO 0284-2013
  286. DECRETO 0285-2013
  287. DECRETO 0286-2013
  288. DECRETO 0287-2013
  289. DECRETO 0288-2013
  290. DECRETO 0289-2013
  291. DECRETO 0290-2013
  292. DECRETO 0291-2013
  293. DECRETO 0291A-2013
  294. DECRETO 0292-2013
  295. DECRETO 0293-2013
  296. DECRETO 0294-2013
  297. DECRETO 0295-2013
  298. DECRETO 0300-2013
  299. DECRETO 0301-2013
  300. DECRETO 0302-2013
  301. DECRETO 0303-2013
  302. DECRETO 0305-2013
  303. DECRETO 0306-2013
  304. DECRETO 0307-2013
  305. DECRETO 0308-2013
  306. DECRETO 0309-2013
  307. DECRETO 0310-2013
  308. DECRETO 0311-2013
  309. DECRETO 0312-2013
  310. DECRETO 0313-2013
  311. DECRETO 0315-2013
  312. DECRETO 0316-2013
  313. DECRETO 0318-2013
  314. DECRETO 0319-2013
  315. DECRETO 0320-2013
  316. DECRETO 0321-2013
  317. DECRETO 0322-2013
  318. DECRETO 0323-2013
  319. DECRETO 0324-2013
  320. DECRETO 0325-2013
  321. DECRETO 0326-2013
  322. DECRETO 0327-2013
  323. DECRETO 0328-2013
  324. DECRETO 0329-2013
  325. DECRETO 0340-2013
  326. DECRETO 0341-2013
  327. DECRETO 0342-2013
  328. DECRETO 0343-2013
  329. DECRETO 0344-2013
  330. DECRETO 0346-2013
  331. DECRETO 0347-2013
  332. DECRETO 0348-2013
  333. DECRETO 0349-2013
  334. DECRETO 0352-2013
  335. DECRETO 0353-2013
  336. DECRETO 0355-2013