Decreto
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Ementa
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Decreto Nº 120, de 12.09.2022
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Dispõe sobre o processo n° 01/2022, o qual apurou suposto descumprimento dos deveres legais pela servidora Kenya Lúcia da Silva Farios e dá outras providências.
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Decreto Nº 119, de 12.09.2022
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Dispõe sobre o recebimento da resolução n°1 de 27 de julho de 2022, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria da gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR. com isso a escolha democrática de diretores nas escolas municipais e dá outras providências.
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Decreto Nº 096, de 12.08.2022
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Dispõe sobre a declaração de inexigibilidade de processo licitatório para contratação de show artístico e dá outras providências.
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Decreto Nº 092, de 10.08.2022
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Determina a prorrogação do prazo do processo administrativo, disposto pelo Decreto n°070/2022 de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Decreto Nº 070, de 10.06.2022
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Determina abertura de processo administrativo, nomeia comissão processante, disciplina sobre rito procedimental, e dá outras providências.
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