SECRETARIA DO GOVERNO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO é o órgão encarregado do sistema de articulação política do Governo Municipal, nas relações com as esferas de governo, demais poderes e órgãos da Prefeitura, e nos assuntos técnicos, administrativos, políticos e social, e, especialmente as seguintes:

• assessoramento político administrativo, sobre todas as matérias de competência do Poder Executivo, bem como sobre as demais Secretarias e Órgão da Estrutura Administrativa;

• coordenação das relações públicas em geral e em especial, do Executivo com o Legislativo, com os Poderes constituídos da União e do Estado;

• elaboração, registro e publicação de atos do Prefeito;

• participação em conselhos, seminários e congressos;

• planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura
Municipal de Itaguaru, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação;

• planejar estrategicamente as ações de governo, visando o alcance social das políticas públicas municipais, a definição de prioridades, das metas e parcerias populares na gestão dos interesses da população;

• promover a integração do governo municipal com a comunidade, aferindo a qualidade do serviço prestado pela administração pública;

• fomentar a participação popular na definição das políticas públicas, promovendo audiências públicas, reuniões, debates e fóruns de discussão entre as unidades executoras dos programas de governo e a comunidade;

• coordenar as ações de planejamento estratégico, realizando estudos, diagnósticos e planos de gestão localizada de acordo com a aptidão dos setores ou bairros;

• coordenar os serviços de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Administração Municipal;

• coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Itaguaru, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas da Administração Municipal;

• promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;

• promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;

• coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;

• manter arquivo de notícias e comentários da imprensa sobre as
atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;

• coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;

• coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial (Lei da Transparência e Lei de Acesso a Informação) da Prefeitura Municipal de Itaguaru;

• coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados;

• proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

• transmitir aos demais níveis hierárquicos as determinações, ordens de serviço, decreto, portarias e outros atos emanados do Gabinete; e

• exercer outras atividades correlatas.