SECRETARIA DE SAÚDE E GESTORA DO FMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, é o órgão competente para executar as ações dos serviços públicos de saúde, no Município, integrando o plano regionalizado e hierarquizado, estabelecido segundo as diretrizes estabelecida pela legislação, bem como as seguintes atividades básicas:

• exercer, no Município, o poder decisão e execução, atribuído pelo Sistema Único de Saúde;

• manter intercâmbio contínuo e eficaz com órgãos governamentais e entidades privadas comprometidas com a saúde, visando a regularização plena de suas funções;

• detectar as necessidades do atendimento eficaz e suficiente, apresentando ao Prefeito sugestões para realizá-las;

• exercer ações de fiscalização de profilaxia visando a higiene e a prevenção de moléstias infectocontagiosas;

• manter controles, pesquisas e banco de dados do atendimento e carências, com vistas ao planejamento a projetos do governo municipal na área de saúde e saneamento básico;

• construção e manutenção de saneamento básico;

• executar as ações de treinamento e orientação dos recursos humanos atuantes na área;

• participar de conselhos, simpósios e seminários; e

• outras definidas em lei ou regulamento.