SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FMAS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL é órgão encarregado da política de desenvolvimento da promoção do ser humano e da família, através de convênios e programas sociais, e estará voltado a apoiar as pessoas carentes e necessitadas, tendo ainda como atividades básicas:

• programação e execução de assistência social as comunidades de baixa renda;

• execução de programas de amparo ao menor e a velhice, mediante a instituição de creches, atividades ocupacionais e recreativas, asilos e outras propostas assistências;

• assistência a maternidade, através da instituição de apoio e amparo a gestante carente;

• apoiar o desenvolvimento dos programas especiais, lançados pelo governo Estadual e Federal dentro do Município, caso este os aderir;

• desenvolver políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos;

• desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais, preventivas, de vigilâncias em saúde, efetuadas por terceiros ou pelo poder público;

• fazer triagem em pessoas e famílias de baixa renda para efeito de concessão de benefícios sociais; e

• outras definidas em lei ou regulamento.